Política de Privacidade — 418win

1 Identificação da Controladora e do Encarregado (DPO)

A 418win (doravante denominada "Controladora"), responsável pela plataforma disponível em https://418win.cam, é a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados em razão da prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas.

A Controladora designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD. O Encarregado pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Encarregado de Dados / DPO".

2 Dados Pessoais Coletados

A 418win coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do momento e da finalidade da coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando aplicável;
• Documentos comprobatórios de fonte de renda, quando exigidos por obrigação legal.

2.3 Dados financeiros:

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), sem armazenamento de senhas dessas plataformas;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados).

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent);
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão);
• Histórico de apostas e jogadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 418win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, rodadas de jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações de KYC previstas na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, segurança da conta, atualizações de políticas e comunicados obrigatórios;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento (opt-in);
• Análise e melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para otimizar a experiência, detectar erros técnicos e aprimorar funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis sinais de jogo compulsivo e aplicar medidas protetivas, quando necessário.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 418win se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e outras finalidades que dependem de autorização expressa do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os interesses e direitos do titular.

Para o tratamento de dados sensíveis — quando eventualmente necessário — a base legal aplicada será o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, LGPD).

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 418win poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outras): dados necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e histórico de apostas, sem exposição de dados cadastrais completos;
• Processadoras de pagamento: informações financeiras necessárias para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude que processam documentos de identidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da 418win como operadores;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória válida, incluindo o COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude do caráter global de algumas provedoras de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pela 418win, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, a 418win garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país destinatário não possui nível de proteção equivalente, a transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão, políticas globais corporativas ou outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD;
• O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes, mediante atualização desta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 418win retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e histórico de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de registro previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações do COAF (Lei 9.613/1998);
• Dados de logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo determinação legal ou judicial em contrário;
• Dados de KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro, geralmente 5 (cinco) anos.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 418win os elimina de forma segura e irreversível ou os anonimiza, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 418win utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho e melhorias da plataforma;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividade fraudulenta e na proteção da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da 418win.

9 Medidas de Segurança

A 418win adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico de uso único (salted hashing) — a 418win nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para a equipe interna, com acesso restrito ao mínimo necessário para cada cargo;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups periódicos em servidores redundantes e geograficamente distribuídos;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes.

10 Direitos do Titular dos Dados

Conforme o artigo 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 418win:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto no artigo 18, §§3º e 4º da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 418win são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 418win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 418win identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que suspeitem de cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

A 418win poderá enviar comunicações de marketing e ofertas promocionais exclusivamente para Usuários que manifestaram seu consentimento (opt-in) durante o cadastro ou posteriormente por meio das configurações de conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastro (unsubscribe) presente em todos os e-mails promocionais;
• Ajustando as preferências de notificação no painel da sua conta;
• Solicitando o opt-out por e-mail ao endereço [email protected].

O cancelamento do recebimento de comunicações promocionais não afeta o recebimento de notificações operacionais essenciais (confirmações de transação, alertas de segurança, comunicados obrigatórios).

13 Links para Plataformas de Terceiros

A plataforma 418win pode conter referências a serviços de terceiros (como provedoras de jogos ou plataformas de pagamento). Ao acessar essas plataformas externas, o Usuário está sujeito às políticas de privacidade das respectivas empresas, pelas quais a 418win não se responsabiliza.

Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de cada serviço externo antes de fornecer seus dados ou utilizar suas funcionalidades.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 418win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política. O Usuário que não concordar com as alterações deverá encerrar sua conta antes do início da vigência das mudanças.

15 Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Dados da 418win:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Encarregado de Dados / DPO" ou "Exercício de Direito LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (BRT — UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.